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Este livro analisa, no âmbito do Direito Interno, os
principais institutos que conformam o Direito Ambiental - o capítulo dedicado
pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos
de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente,
como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto
ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos.
Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de
Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal
por danos ambientais. Também é analisado o ambiente cultural, composto por
bens culturais, materiais e imateriais - o que a Constituição Federal chama
de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração
da comunidade, deverá promover e proteger.
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